Câmara debate papel dos data centers e criação de Zonas Especiais de Processamento Digital

Vinicius Loures / Câmara dos Deputado

Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que institui as Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digital (ZEPADs). O encontro reuniu representantes do setor privado, entidades empresariais e governo federal, destacando a urgência de medidas para consolidar o Brasil como polo de infraestrutura digital.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Luis Tossi, apresentou dados sobre o setor. Segundo ele, o Brasil possui cerca de 180 data centers comerciais, responsáveis por um parque instalado de aproximadamente 700 megawatts, o que coloca o país na 11ª posição mundial. Esse número deve dobrar até 2030, impulsionado pelo avanço da computação em nuvem e pela chegada de grandes centros de inteligência artificial.

Tossi alertou que a janela de oportunidade é curta e depende de um ambiente regulatório competitivo. “O Brasil tem vantagens comparativas claras: uma matriz elétrica 83% renovável e disponibilidade de energia limpa. Mas a elevada carga tributária sobre equipamentos de TI e a morosidade nos licenciamentos dificultam novos investimentos. Precisamos de políticas como o ReData para colocar o país em igualdade de condições com nossos concorrentes globais”, afirmou.

O dirigente também desmistificou críticas sobre consumo de recursos naturais. “Os data centers construídos no Brasil nos últimos dez anos utilizam refrigeração em circuito fechado, o que garante consumo zero de água. Além disso, os padrões de eficiência energética já adotados colocam o país próximo das referências internacionais”, explicou.

Convergência entre governo e setor privado

A diretora do Departamento de Transformação Digital do MDIC, Cristiane Vianna Rauen, reforçou o alinhamento do Executivo com o debate no Congresso. Ela destacou que os investimentos anunciados até 2032 somam R$ 34,5 bilhões, mas que a meta é muito maior: “Com políticas adequadas, podemos atrair até R$ 2 trilhões em dez anos. O Brasil reúne condições únicas, mas precisa reduzir custos tributários e acelerar licenciamento”.

Do lado das empresas globais, o gerente de Relações Governamentais do Google Cloud, Michael Mohallem, ressaltou a competição internacional por grandes data centers. “A matriz energética limpa do Brasil é um diferencial estratégico, mas é fundamental avançar em segurança jurídica e previsibilidade regulatória. É isso que garante a tomada de decisão para investimentos de longo prazo”, afirmou.

Já o representante da Positivo Tecnologia, José Goutier Rodrigues, enfatizou a importância da indústria nacional. “Hoje temos sete fabricantes de supercomputadores no Brasil e capacidade para atender demandas de inteligência artificial e grandes companhias como a Petrobras. A política deve estimular tanto a atração de investimentos externos quanto o fortalecimento da produção local”, defendeu.

Provedores regionais e telecomunicações

O vice-presidente da Abrint, Basilio Perez, lembrou que a capilaridade das redes de provedores regionais é estratégica para o funcionamento dos data centers. “É fundamental garantir que a infraestrutura de última milha seja considerada insumo essencial para o setor, sob risco de concentrar benefícios apenas em grandes operadoras”, alertou.

Na mesma linha, o presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, pediu que a discussão seja mais ampla. “Data centers são parte de um ecossistema digital que inclui cabos submarinos, redes móveis, satélites e transmissão de dados. Não basta criar zonas específicas, é preciso uma política nacional de infraestrutura digital integrada”, afirmou.

Setor de software também pressiona por incentivos

O presidente da Abes, Andriei Gutierrez, destacou que cerca de 50% a 60% do processamento de dados do Brasil ainda ocorre no exterior. “Esse é um gargalo que encarece serviços e limita a competitividade das empresas. Precisamos de incentivos não apenas para novos investimentos, mas também para modernização dos data centers já existentes”, disse.

Consenso em torno do ReData

Apesar de diferentes perspectivas, houve consenso entre os participantes sobre a urgência de implementar o ReData, regime especial de incentivos para data centers. Segundo Luis Tossi, os benefícios fiscais propostos não representam perda de arrecadação. “Cada bilhão investido em construção gera retorno tributário equivalente a 15% a 20% do valor, sem contar o impacto em empregos e serviços associados. Trata-se de política de atração de investimentos, não de renúncia fiscal”, concluiu.