Deputado Aguinaldo Ribeiro explica inclusão do ReData no PL da Inteligência Artificial

Brasília, 2 de setembro de 2025 – Em entrevista exclusiva ao Instituto de Tecnologia e Regulação (TechReg), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei 2338/23, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial, comentou sobre a inclusão do ReData no texto da proposta e o tratamento da futura medida provisória sobre o tema.

Ribeiro informou que desde o início manifestou o desejo de contemplar a infraestrutura digital e o fomento ao setor dentro do PL da Inteligência Artificial, de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, o deputado destacou que a preocupação central seria garantir segurança tributária para o setor já a partir de 2026, quando os incentivos poderão entrar em vigor.

“Nosso objetivo é votar a matéria ainda este ano para que os benefícios tenham eficácia em 2026. Se, por algum motivo, não for possível, a medida provisória poderá assegurar esse direito com a mesma vigência”, explicou o relator.

Aguinaldo Ribeiro afirmou ainda que não há conflito entre a tramitação de uma medida provisória específica sobre o ReData e a discussão do PL da Inteligência Artificial:

“Não vejo conflito. Se a MP for encaminhada, o texto pode ser incorporado ao projeto e aprovado ainda em 2025, como já ocorreu em outros casos no Congresso.”

O deputado informou que ainda não há data definida para o envio da medida provisória pelo governo, mas reforçou que a intenção é acelerar a tramitação e consolidar as bases para o desenvolvimento do setor de data centers e da inteligência artificial no Brasil.

Aguinaldo Ribeiro participou do Painel Telebrasil 2025. Fórum que reúne atores públicos e privados para discutir a agenda institucional, regulatória e econômica da conectividade e da inovação.

Confira no link a entrevista: 

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