MP cria o ReData e abre novo capítulo para a infraestrutura digital no Brasil

No dia 17 de setembro, o governo federal lançou a Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), medida fundamental para estimular o desenvolvimento do setor e que é resultado de intensa articulação da ABDC junto às autoridades.

O ReData integra a Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil, e tem como objetivo atrair investimentos, ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de dados no país, e garantir soberania digital.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• Incentivos tributários: isenção de PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos de TIC, além de isenção de imposto de importação quando não houver produção nacional similar.

• Contrapartidas obrigatórias:

1. o Investimento mínimo de 2% em P&D na cadeia produtiva digital brasileira;

2. o Reserva de 10% da capacidade de serviços para o mercado interno (com redução de 20% para empreendimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste);

3. o Cumprimento de critérios de sustentabilidade, incluindo energia renovável/limpa e eficiência hídrica.

• Prazo de validade: até cinco anos, em alinhamento com a transição da Reforma Tributária.

O que disseram as autoridades:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, com a Política Nacional de Data Centers, o Brasil passa a ser um competidor relevante no setor, destacando o papel do ReData em atrair investimentos em pesquisa e inovação.

“Investiremos e apoiaremos investimentos em pesquisa e inovação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional. Em contrapartida, exigiremos compromisso com a sustentabilidade e a eficiência energética, fortalecendo nossas cadeias industriais de energia limpa ou renovável. Esse será o grande diferencial do Brasil no competitivo mercado internacional.

Ao impulsionar os data centers, o Brasil impulsiona toda a nossa cadeia digital. Nossa meta é fazer do Brasil um grande exportador não apenas de commodities e matérias-primas, mas também de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas.

As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do Brasil, com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes.”

Já o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, projetou que o programa pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos, fortalecendo a inovação e gerando empregos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de trazer o processamento de dados para o Brasil, lembrando que hoje apenas 40% das cargas digitais nacionais são processadas internamente.

Contexto estratégico

O déficit do setor de serviços digitais já alcança US$ 7,1 bilhões (2024), grande parte em função da dependência de processamento e armazenamento no exterior. O ReData busca reverter esse cenário, aproveitando as vantagens competitivas do Brasil: energia renovável abundante, infraestrutura de cabos submarinos e mercado em expansão.

Próximos passos

A aprovação do ReData representa um marco para a consolidação do Brasil como hub global de infraestrutura digital. A ABDC já está monitorando as movimentações no Congresso para definir a estratégia de atuação diante de deputados e senadores. Além disso, mantém diálogo com governo e investidores para garantir que a consolidação dos benefícios desta política se traduza em crescimento real para o setor.