Senado discute regulação de data center em inteligência artificial

Em audiência pública no Senado Federal para discutir o PL 3018/24, que regulamenta o uso de data center em inteligência artificial, o presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves, destacou a sustentabilidade como grande vantagem competitiva do Brasil na atração de investimentos internacionais para o setor. Para Alves, grandes operadores globais priorizam investimentos em países que adotam práticas sustentáveis rigorosas e eficientes.

"Já existe no Brasil uma consciência ambiental muito forte. Isso nos coloca em uma posição privilegiada frente a outros países. As conversas com grandes operadores sequer começam se eles não identificarem práticas sustentáveis e de eficiência energética", afirmou.

A reunião marcou oficialmente o início dos debates sobre este tema no parlamento. Até então restrita ao Poder Executivo, a pauta ganhou relevância legislativa com a presença de representantes do setor privado e de órgãos governamentais.

Rubens Caetano, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, também apontou as vantagens estratégicas do Brasil para atrair investimentos para data centers, citando a neutralidade geopolítica e a matriz energética renovável. "O Brasil está muito bem posicionado devido à nossa matriz energética limpa e à capacidade de fornecer energia para suprir a demanda crescente das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial", explicou.

Gleysson Klynger, CEO da Everest Digital, alertou sobre a urgência na definição de políticas claras para atrair investimentos estrangeiros. "Temos uma janela curta, de dois a três anos, para garantir esses investimentos. O mundo observa atentamente onde alocar seus recursos em data centers e o Brasil é hoje um destino atrativo por suas condições climáticas e estabilidade geopolítica", disse Klynger.

A representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, ressaltou a importância de garantir segurança jurídica e evitar conflitos regulatórios com legislações existentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Wimmer recomendou atenção especial à definição de termos técnicos para não gerar ambiguidades legais.

"É fundamental garantir que a regulamentação não entre em conflito com normas já estabelecidas, evitando inseguranças jurídicas que poderiam afastar investidores", destacou Miriam.

Cristina Camarate, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), enfatizou a importância de considerar toda a infraestrutura de telecomunicações e conectividade ao debater data centers. "Não podemos falar de transformação digital no Brasil sem falar de uma infraestrutura robusta, envolvendo torres, cabos de fibra ótica, cabos submarinos e subfluviais, e especialmente data centers. Tudo se conecta para que o cidadão tenha acesso à conectividade e para que a transformação digital ocorra de maneira segura e sustentável", afirmou Camarate. Ela ressaltou ainda o compromisso da Anatel em contribuir com estudos e regulamentos sobre segurança física, cibersegurança e sustentabilidade ambiental.

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta, a regulamentação do setor é estratégica para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Ele reforçou a necessidade de ampla discussão para assegurar investimentos robustos e sustentáveis, com destaque para a inclusão de cláusulas que incentivem pesquisa e inovação tecnológica no Brasil.

Uma segunda audiência pública está marcada para o próximo dia 28, quando novos convidados deverão trazer contribuições adicionais ao projeto.