Senado inicia debate sobre data center

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal dará início nesta quarta-feira (21), às 10h, a um amplo debate sobre a regulamentação do setor de data centers no Brasil, marcando a entrada definitiva do Congresso Nacional na discussão sobre o tema, que até então era conduzida principalmente pelo Poder Executivo.

A iniciativa vem com a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que estabelece regras específicas para data centers voltados ao uso de inteligência artificial. O texto proposto prevê medidas para garantir a segurança e privacidade dos dados, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O projeto trata também da eficiência energética, considerando que data centers se encaixe entre os grandes consumidores de energia elétrica. Nesse sentido, o projeto prevê normas específicas sobre sistemas de resfriamento, planos de redução da emissão de gases de efeito estufa e processos de reciclagem e descarte sustentável dos materiais utilizados.

A audiência pública foi solicitada pelo relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com apoio da senadora Doutora Eudócia (PL-AL), e é apenas um primeiro passo para nortear as discussões sobre o tema no Senado.