[JOTA] Regulação: O labirinto da regulação de tecnologia no Brasil

Em 2024, o debate sobre regulação de tecnologia avançou no Senado, que aprovou projetos como a regulação da inteligência artificial e a proteção de crianças na internet, enquanto a Câmara dos Deputados enfrentou dificuldades para construir consensos e travou propostas importantes como o PL das Fake News. O Executivo, por sua vez, buscou protagonismo ao propor alterações na Lei de Defesa da Concorrência e lançar planos estratégicos para inteligência artificial e digitalização. Apesar da relevância do tema, o país ainda enfrenta o desafio de articular políticas eficazes e coordenadas, que conciliem inovação, segurança jurídica e proteção de direitos.

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